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Conheça as novas regras para enquadramento no MEI em 2018

Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras de enquadramento que entraram em vigor agora em 2018. Devido às alterações nas regras do Simples, houve mudanças na alíquota máxima da categoria e nas funções permitidas nesse tipo de regime fiscal.

Desde o início do ano, o teto máximo de faturamento para permanência na classe passou de R$ 60.000 para R$ 81.000, favorecendo um número ainda maior de empreendedores. A medida também beneficiou quem, no ano anterior, ultrapassou o teto antigo em até 20%. Neste caso, estes empresários, para regularizar sua situação, devem pagar uma taxa variável à Receita Federal.

Com as alterações surgiram 12 novas atividades enquadradas:

  • Apicultor independente
  • Cerqueiro independente
  • Locador de bicicletas independente
  • Locador de material e equipamento esportivo independente
  • Locador de motocicleta, sem condutor, independente
  • Locador de video games independente
  • Viverista independente
  • Prestador de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente
  • Prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente
  • Prestador de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente
  • Prestador de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente
  • Prestador de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente

Por outro lado, algumas ocupações não poderão mais ser enquadradas como MEI. São elas: Arquivistas de documento; Contador; Técnico Contábil e Personal trainer. O MEI que atua nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.

Esse é o modelo de empresa brasileira, mais barato e mais fácil de configurar pois possui mais isenções fiscais e menos regras funcionais que os outros modelos de empresa. Apesar das inúmeras vantagens de ser MEI, antes de aderir é necessário saber que o microempreendedor pode possuir somente um empregado registrado e não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.

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